Grupo recomenda audiência única de instrução e julgamento

02/04/2007 - 19:41  

O Grupo de Trabalho da Segurança Pública decidiu hoje recomendar ao Colégio de Líderes a inclusão, na pauta de votação do Plenário, do Projeto de Lei 4207/01, do Executivo, que institui a audiência única de instrução e julgamento.

O presidente do GT, deputado João Campos (PSDB-GO), explicou que o objetivo é agilizar o processo penal. O projeto permite que, na mesma audiência, o juiz interrogue o acusado, ouça as testemunhas de acusação e de defesa, e pronuncie a sentença. Segundo Campos, não haverá qualquer prejuízo para o direito de defesa, que seguirá sendo amplamente respeitado.

O novo procedimento será válido para os crimes comuns, ou seja, todos aqueles crimes para os quais não há regra especial de processo penal. O GT incluiu no projeto dispositivo que prevê prazo de 60 dias, após a publicação da nova lei, para que ela entre em vigor.

João Campos espera que o projeto possa ser votado pelo Plenário tão logo a pauta esteja destrancada, possivelmente já na próxima semana.

Outros projetos
O GT da Segurança reúne-se novamente amanhã, quando deverá analisar outros três projetos relativos ao processo penal: o PL 4209/01, do Executivo, que agiliza o inquérito policial; o PL 4205/01, também do Executivo, que estabelece nova disciplina para a questão da ilicitude das provas; e o PL 4500/01, do Senado, que torna mais rigoroso o regime de progressão da pena para os condenados por crimes não hediondos.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

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