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12/05/2010 - 16h21

Religiosos, juristas e ongs divergem sobre união civil gay

Diante de tanta polêmica, relator do Estatuto da Família avisa que tentará encontrar um meio termo para aprovar a proposta.

Janine Moraes
Plenário da CCJ lotado por manifestantes discutiu o Estatuto das Famílias e união civil de gays.

Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.

Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado, onde evangélicos contrários à união de pessoas do mesmo sexo estavam em maioria.

Para tentar chegar a um acordo, o presidente da CCJ e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que diante de tantas diferenças e dúvidas, vai tentar encontrar um meio termo.

Direitos civis
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. "Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis", diz Toni.

Veja trecho do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que discutiu o tema. Para assistir a íntegra, clique aqui.

Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis", argumentou.

Tema eleitoral
O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou que conceder os diretos civis é a porta para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu que a família é o homem, a mulher e a prole, sendo que a própria Constituição defende esse desenho familiar. Malafaia trouxe o debate para o contexto político das eleições presidenciais.

"Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República", avisou.

Malafaia questionou se outros comportamentos poderiam, futuramente, virar lei. "Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?" O pastor foi muito aplaudido durante sua exposição.

Desconstrução da família
Na mesma linha crítica, o pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira afirmou que o Estatuto das Famílias seria, na verdade, o Estatuto da Desconstrução da Família. Segundo ele, ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de protegê-la. Ele disse que todas as outras formas de família são incompletas e que toda manobra contrária à família natural deve ser rejeitada.

* Matéria atualizada às 18h13.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Daniele Lessa/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Valéria | 20/05/2010 - 03h06
A lei não é para PROTEGER homossexuais, é para garantir direitos mínimos, como se faz com um cidadão heterossexual, pelo simples fato de que homossexuais NÃO SÃO subcidadãos, não são cidadãos de segunda classe. São seres humanos como outros quaiquer. Com deveres e, portanto, também DIREITOS.
Jorge Souza | 19/05/2010 - 14h23
Eu acho que cada um deve fazer da sua vida o que bem enteder e também acho que não deve ter lei para proteger os homossexuais porque não vejo fraqueza em nenhum deles são uns cidadões como outros quaisquer e se sentires prejudicados por algum motivo é só procurarem a justiça como todo cidadão de bem. Obrigado
Marcos | 19/05/2010 - 09h10
Apesar de respeitar a opinião de religiosos, também tenho o direito de não concordar com os argumentos bíblicos. Eu não sou homossexual, mas não acredito na bíblia. Porque então o estado tem que ser regido por estes preceitos? O que me incomoda é alguns homossexuais ainda baixarem a cabeça perante argumentos de crenças. Nenhuma religião deve reger o estado. Não é questão de rasgar a bíblia e sim de respeitar as pessoas que não seguem esses preceitos. Não estou desrespeitando os cristãos apenas estou cansados de argumentos sobre um livro do qual eu não compartilho a veracidade.
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