18/01/2019 - 12h06

Projeto reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Grande Expediente - dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Bezerra justifica a medida levando em conta a taxa de inflação mensal

O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça por parte do devedor. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês.

Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) estabelece que o devedor, caso se manifeste e reconheça o débito a ser pago, ainda que caiba embargos à sentença, pode depositar 30% do valor devido (acrescido de custas processuais) e requerer o pagamento do restante da dívida em até 6 parcelas acrescidos de atualização monetária e juros de 1% ao mês. Bezerra quer reduzir esses juros à metade.

Ele explica que a medida é necessária em razão da diminuição da taxa de inflação mensal no País.
“Considerando-se, ainda, que a dívida executada já está corrigida com juros e correção monetária, é de todo razoável que as seis parcelas em que pode ser dividido o restante da execução sejam corrigidas em meio ponto percentual, ao invés do 1% previsto”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Alexandre Pôrto

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Comentários

Fabio Araujo | 22/01/2019 - 13h30
Isso é um absurdo que privilegia apenas os devedores em processos judiciais que se arrastam por anos na justiça (varas trabalhistas, cíveis, de família, etc.) até o trânsito em julgado. Ganham com essa proposta os devedores e inadimplentes que tem o privilégio de serem financiados pelos credores, à irrisória taxa de 1% a.m., ao invés de recorrer ao mercado financeiro. A proposta deveria ser em sentido contrário: cobrar a média da taxa de juros de mercado, ou a SELIC, dos inadimplentes. Dessa forma a maioria dos processos que abarrota o nosso judiciário seria reduzida de forma drástica.