Comissão de juristas que estuda modernização da Lei Antidrogas está reunida
10/12/2018 - 10:50
A comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06) está reunida no plenário 2. O colegiado é formado por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, e prepara um anteprojeto para atualizar a legislação.
Na avaliação de Dráuzio Varella, para ser efetiva, a nova lei deve estabelecer quantidades mínimas de uso e ajudar a reduzir número de pessoas presas pelo consumo dessas substâncias.
O grupo tem 13 integrantes e é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas.
A comissão criada em agosto tem prazo de 120 dias para a concluir os trabalhos. Pelo cronograma apresentado, a votação do anteprojeto deve ocorrer na sexta-feira (14).
Da Redação – ND
