Direito e Justiça

Conselho de Ética arquiva processo contra petistas que pediram habeas corpus em favor de Lula

04/12/2018 - 19:00  

Por unanimidade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação do PSL contra os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
Deputados reclamaram da falta de propósito do processo

Os parlamentares foram acusados pelo PSL de terem agido de má-fé ao apresentar, durante plantão judiciário, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para tentar libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba em razão da Operação Lava Jato. O habeas corpus foi inicialmente concedido, mas cassado posteriormente.

O arquivamento foi proposto no relatório do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE). Ele considerou a representação do PSL falha por não especificar que tipo de agressão à ética teria ocorrido na ação dos parlamentares.

"Não achamos nenhum fato importante que ensejasse a cassação dos deputados. Foi até dito por alguns colegas o fato de ser desnecessário, no momento, esse tipo de representação... Mas, com bom senso, com diálogo e conversando com os pares tivemos uma maioria esmagadora para o arquivamento desse processo", disse.

O deputado Sandro Alex (PSD-PR), criticou a perda de tempo com a análise da representação.

"Realmente, é um processo ridículo. Foi gerado, na minha opinião, por uma questão política, de um partido contra o outro. Não tem cabimento esse processo. E nós estamos perdendo tempo aqui, deixando de avaliar processos que a população realmente acompanha no Conselho de Ética", reclamou.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Nenhum representante do partido que fez a denúncia nem os deputados acusados compareceram à reunião.

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.