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28/11/2018 - 17h12

Deputadas elogiam aprovação de projeto que envia agressores a centros de reabilitação

Alterações no Plenário da Câmara dos Deputados viabilizaram a aprovação do Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que cria medida protetiva para obrigar o autor de violência familiar a frequentar tratamentos, orientação psicológica e de assistência social e cursos de contenção de raiva e agressividade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que as mudanças tornaram a frequência aos tratamentos e orientação uma opção ao juiz, não uma obrigação. “A gente colocou como uma medida que indiretamente protege as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta aposta na ressocialização. “É preciso acreditar que as pessoas têm recuperação e ensinar ao agressor o que aquele ato representa”, declarou.

A deputada Keiko Ota (PSB-SP) disse que é importante trabalhar na prevenção. “O custo da prevenção é sempre menor do que o impacto causado pela tragédia”, afirmou.

Keiko Ota é autora do Projeto de Lei 7010/17, que tramitou apensado ao PL 5001/16.