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28/11/2018 - 16h54

Plenário aprova projeto que obriga agressor a frequentar centro de reabilitação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para estabelecer, como outras medidas protetivas de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Após um acordo entre os partidos para viabilizar a votação da matéria, outras duas medidas protetivas que poderiam ser determinadas pelo juiz foram retiradas do texto: frequência compulsória a cursos, atividades de orientação por assistente social ou tratamento psicológico para restabelecer comportamento socialmente aceitável e de respeito às mulheres; e frequentar centro de recuperação e reabilitação para drogas e álcool.

A matéria será enviada ao Senado para nova votação devido às mudanças feitas pelos deputados.