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28/11/2018 - 16h45

Plenário aprova projeto que substitui prisão preventiva de gestante por prisão domiciliar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O projeto também disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

A matéria será enviada à sanção.