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28/11/2018 - 16h18

Plenário suspende votação sobre obrigatoriedade de agressor frequentar centro de reabilitação

A votação do Projeto de Lei 5001/16, do Senado, foi suspensa para que os deputados cheguem a um acordo sobre o mérito do texto, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação.

Está em debate, agora, o Projeto de Lei 10269/18, também do Senado, que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, além de disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.