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28/11/2018 - 15h51

Deputados analisam projeto que obriga agressor a frequentar centro de reabilitação

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação.