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28/11/2018 - 15h27

Plenário analisa punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar agora o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, que aumenta a pena proposta pelos deputados para o novo crime de registro ou divulgação não autorizada de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”.

Enquanto a Câmara propunha pena de três meses a um ano de reclusão, o texto dos senadores passa para reclusão de 2 a 4 anos.