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28/11/2018 - 15h01

Plenário analisa aumento da pena de feminicídio

A Câmara dos Deputados analisa agora emenda do Senado ao Projeto de Lei 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A emenda do Senado ao projeto propõe a revogação desse novo agravante e a manutenção de outros constantes da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2016.