04/10/2018 - 19h18

Projeto altera regras sobre interrogatórios em audiências da Justiça do Trabalho

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Grande Expediente - Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Bezerra: projeto pretende esclarecer controvérsias existentes e proporcionar segurança jurídica

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que altera regras para a audiência em processos trabalhistas. A intenção é compatibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) às regras do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

A principal mudança, já adotada pela jurisprudência, impede que a parte que estiver assistida por advogado de assistir ao depoimento do outro lado da ação. O autor diz que esse entendimento é o que melhor concilia a garantia de igualdade entre as partes no processo.

A proposta moderniza o texto ao retirar da lei expressões referentes ao “presidente da sessão” ou “juiz temporário”, relacionadas à extinta representação classista na Justiça do Trabalho.

Além disso, o texto deixa claro que o juiz poderá interrogar os litigantes por sua iniciativa ou a pedido de outra parte; e que o livre interrogatório poderá ser usado como meio de prova no processo.

“A inserção das matérias na CLT é fundamental para esclarecer as controvérsias existentes e, assim, proporcionar segurança jurídica”, diz o deputado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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