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27/09/2018 - 18h11

Por falta de recadastramento biométrico, 3,4 milhões de eleitores não poderão votar neste ano

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Posto móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza evento para cadastramento biométrico de servidores do Congresso Nacional
Supremo Tribunal Federal confirmou o cancelamento dos títulos eleitorais das pessoas que não compareceram ao recadastramento biométrico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta quarta-feira (26) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cancelar os títulos eleitorais das pessoas que não compareceram ao recadastramento biométrico nos municípios onde houve esse procedimento. Com a decisão, cerca de 3,4 milhões de eleitores não poderão votar nas eleições de outubro.

Os ministros do Supremo julgaram ação movida pelo PSB, que teve apoio do PT e do PCdoB. Os partidos alegam que o cancelamento dos títulos representa um cerceamento ao direito de voto.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da ação, entendeu que não há inconstitucionalidade nas regras do TSE que trataram do alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a correção e a segurança das eleições e foi realizada com ampla divulgação e seguindo normas claras.

Em seu voto, Roberto Barroso afirmou que não há tempo hábil para incluir o nome dos cidadãos que tiveram seus títulos cancelados nas listas eleitorais.

"Eventuais cancelamentos de títulos são objeto de sentença eleitoral, comportam recurso e permitem a regularização do eleitor a tempo de participar do pleito. Com esse fim, os cancelamentos ocorrem até março do ano eleitoral e é possível regularizar os títulos até maio do mesmo ano", ressaltou.

Ausência de notificação
O advogado Daniel Sarmento, que representou o PSB, disse que o recadastramento gerou uma discriminação regional e econômica. Sarmento destacou que a população mais pobre ou que vive longe de grandes centros, como comunidades tradicionais, foi a mais prejudicada.

Para o PSB, o tribunal deveria ter notificado os eleitores que tiveram os seus títulos cancelados. Sarmento afirma que a medida de cancelar os títulos é desproporcional e retira o direito do cidadão ao voto, garantido pela Constituição.

"Os fins legítimos buscados com o recadastramento biométrico seriam atingidos com intensidade ainda maior se, ao invés do cancelamento, houvesse uma providência muito simples, que não foi realizada: a mera notificação daqueles que não se recadastraram”, declarou o advogado.

“Eu soube inclusive de candidatos que não se recadastraram e que estão postulando perante o TSE autorização para concorrerem. Se candidatos não sabiam, o que dizer de pessoas pobres por esse Brasil afora", afirmou Daniel Sarmento.

Cancelamento de títulos
A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se pronunciaram favoravelmente à legislação que prevê o cancelamento dos títulos de quem não realiza o recadastramento eleitoral. Segundo esses órgãos, o direito de alguns ao voto não pode estar acima do interesse da sociedade, que são eleições confiáveis e com segurança jurídica.

A decisão do Supremo não foi unânime. Votaram contra o parecer do relator os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Orlando Barbosa Celestino | 30/09/2018 - 08h13
Mais um golpe contra o povo brasileiro. Não consegui fazer meu recadastramento pois tenho que trabalhar e não podia perder meu tempo numa fila absurda. Não recebi nenhum tipo de notificação e não tenho obrigação de assistir televisão ou comprar jornal. Se havia a possibilidade de perder o título, que enviassem uma cartinha a cada eleitor, que mantivessem os prazos estendidos, que abrissem novas frentes para o recadastramento, principalmente em zonas desfavorecidas. Como sempre querem que poucos definam o destino de todos. Vergonha de ser brasileiro...
Rosiclelia Matuk Fuentes | 30/09/2018 - 05h44
Estive na data certa para o recadastramento biométrico, havia uma fila grande . Fiz o meu, mas no dia em que estive na zona eleitoral me foi informado pelo funcionário que eu não precisava fazer que o RJ nesse ano ainda não seria obrigatório. E muitas pessoas foram embora e não fizeram. Agora leio que só quem tem poderá votar ???Porque não fazem um dia extra de cadastramento afinal temos as zonas à disposição ???? Aqui nessa DEMOCRACIA , voto é obrigatório e você paga um dos impostos mais caros do mundo para não ter direito à nada... VERGONHA DE SER BRASILEIRA
Vania Cristina Garcia Gonçalves | 28/09/2018 - 12h36
Não acho justo ! Se vivemos em uma Democracia,pagamos impostos,e temos nosso CPF e título de eleitor,nosso direito constitucional deve ser preservado,mesmo sem o cadastramento eletrônico.