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24/09/2018 - 19h30 Atualizado em 26/09/2018 - 19h16

Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Transporte - metrô - vagão rosa exclusivo para mulheres feminino
Casos de assédio em ônibus ou metrô serão classificados como importunação sexual, com punição de 1 a 5 anos de prisão

Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. É o que prevê a Lei 13.718/18, sancionada nesta segunda-feira (24) pela Presidência da República, tendo como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.

Também poderá receber a mesma pena quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. A pena será maior ainda caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima.

Proteção da dignidade
Para a juíza Rejane Suxberger, do Juizado Especial de Violência Doméstica de São Sebastião (DF), a criação dessa punição ajudará a proteger a dignidade das mulheres.

“É necessário que crimes como esses sejam tipificados, que sejam trazidos a lume da sociedade, seja divulgado esse tipo de sanção, mostrando que, felizmente, não é mais permitido esse tipo de postura machista e essa conduta violenta contra a mulher", disse a juíza.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Outros pontos previstos na lei são o aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, que foram incluídos pelo parecer da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), relatora da proposta na Câmara.

Perda do poder familiar
Também foram sancionados outros dois projetos. Um deles amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos (PL 7874/17).

A outra proposta que virou lei é a que assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico que estejam internados para tratamento médico, em ambiente domiciliar ou hospitalar (PL 4415/12).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Odonesio Junior ! | 25/09/2018 - 13h59
Muito bem , criem mais projetos de lei que a reinscidência seja punida com mais rigor visto que é de 70% no Brasil , estão achando que o crime compensa por causa das brechas da lei !
José Augusto | 25/09/2018 - 08h56
É uma luzinha no fim do túnel, mas totalmente insuficiente. O que tem que ser feito eles não fazem: impedir a progressão de pena para criminosos sexuais. Já viu estuprador qeu não reincide ? É raríssimo. E outra: mesmo depois de cumprir a pena integral o estuprador deveria passar por rigoroso exame médico/psiquiátrico para poder ser solto, pois as chances de reincidir são sempre grandes. Enfim, o que tem que ser feito eles não fazem.....Até quando ?