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13/09/2018 - 13h23

Proposta permite a psiquiatra, psicólogo ou assistente fazer laudo para progressão de pena

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Seminário Estratégia Nacional para o Cerrado Brasileiro, Dep. Augusto Carvalho ( SD - DF)
Augusto de Carvalho destaca que o laudo “não traz qualquer mácula ou ilegalidade” à decisão para conceder ou não a progressão de regime

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9872/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que permite a psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial elaborar laudo criminológico para progressão de pena.

A proposta inclui a permissão na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Uma alteração de 2003 na lei aboliu a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de pena. Porém, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fevereiro afirmou que o laudo “não traz qualquer mácula ou ilegalidade” à decisão para conceder ou não a progressão de regime. “A proposição objetiva permitir que o laudo seja realizado consoante jurisprudência atualizada do STJ", disse Carvalho.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Edson Tadashi Sumida | 14/09/2018 - 12h29
O exame criminológico é fundamental para a concessão de qualquer benefício na execução penal. Atualmente, basta o bom comportamento e a anuência do diretor da unidade (que não entende absolutamente nada, se o preso está ou não preparado a receber o benefício). A inexigência de exame criminológico coloca a sociedade à mercê do egresso do sistema.
José Augusto | 14/09/2018 - 09h49
É uma vergonha e inaceitável dispensar o laudo para progressão de pena. Tem que ser obrigatório no caso de estupradores, latrocidas e homicidas, devendo ter uma exigência muito severa quanto a isto. Já viu estuprador que não reincide ? É muito raro. Por isso que o Brasil se tornou o país da impunidade, o Legislativo não legisla e o Judiciário solta esses monstros, talvez por falta de uma obrigação clara quanto ao laudo para criminosos graves. É um começo, mas ainda muito pouco, tem que ser obrigatório o laudo nos casos falados.
Carlos Santos | 14/09/2018 - 07h02
Peço às esquerdas que parem de tentar soldar criminosos. Que tal começar a pensar um pouco mais nos trabalhadores que pagam a conta da corrupção desenfreada do Judiciário, do Executivo e do Legislativo?