Direito e Justiça

Proposta autoriza entrada de advogados em fóruns e tribunais sem revista

13/07/2018 - 09:43  

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Pastor Eurico (PHS - PE)
Pastor Eurico: objetivo é garantir ao advogado os mesmos direitos já previstos para magistrados e membros do ministério público

A Câmara dos Deputados analisa mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir ao advogado ingressar livremente em fóruns, tribunais e centros penitenciários sem ser revistado e sem passar por detectores de metal.

As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 8527/17, do deputado Pastor Eurico (Patri-PE), e asseguram ainda livre acesso de advogados aos elevadores privativos dos Tribunais.

Segundo o autor, o objetivo é garantir ao advogado os mesmos direitos já previstos para magistrados e membros do ministério público.

Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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