Finanças e Tributação debate processo especial para intervenção do Judiciário em políticas públicas
03/07/2018 - 09:39
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8058/14, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário.
Autores do requerimento para o debate, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Esperidião Amin (PP-SC), respectivamente, autor e relator do projeto, afirmam que “o fenômeno da judicialização das políticas é um fato incontestável na realidade brasileira, fruto de uma série de fatores conjunturais, políticos, paradigmáticos e legais, à qual as instituições devem se adaptar para que se desenvolvam da forma mais democrática possível".
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Márcio Schiefler Fontes;
- o assessor jurídico da Frente Nacional dos Prefeitos, Rúsvel Beltrame Rocha;
- o jurista Kazuo Watanabe; e
- o professor da Universidade de São Paulo Camilo Zufelato.
A audiência ocorrerá no plenário 4, a partir das 14 horas.
Da Redação - MB