Comissão vai debater aspectos civis do sequestro internacional de crianças

06/06/2018 - 09:21  

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove hoje uma audiência pública para debater os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sob a ótica da Convenção de Haia. O debate será realizado em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara.

O tratado internacional foi assinado em 1980 na cidade de Haia, na Holanda, e busca assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer país e fazer respeitar de maneira efetiva nos outros países os direitos de guarda e de visita existentes no país de origem da família da criança.

A sugestão da audiência é da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela lembra que o tratado internacional está em vigor desde 1983 e foi adotado pelo Brasil no ano 2000 (Decreto 3.413/00). Segundo a deputada, porém, a falta de divulgação e informação sobre o texto faz com que as mulheres passem a viver um pesadelo jurídico internacional, com terríveis consequências para sua segurança e sua liberdade. Por isso, Luizianne diz entender como de fundamental importância debater o tema na comissão.

Convidados
Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; a advogada-geral da União, Grace Mendonça; a coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (Acaf), Natália Camba; e a advogada Claudia Grabois, especialista em direitos humanos. O debate ainda vai contar com a presença da psicóloga Valéria Ghisi, mãe de uma criança em processo de repatriação.

Participação popular
A audiência, que será interativa, ocorrerá no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Requerimentos
Depois da audiência pública, a comissão ainda vai votar dois requerimentos, ambos da deputada Luizianne Lins. O primeiro pede a realização de diligência no estado do Rio Grande do Sul, para discutir os impactos das leis da guarda compartilhada e da alienação parental. O outro pede a realização de uma audiência pública para debater a aplicação da Lei 13.642/18, que permite à Polícia Federal investigar a divulgação pela internet de conteúdo que incentive o ódio contra as mulheres.

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado