Projeto anula condenação por tráfico de drogas baseada apenas em depoimento do policial
12/12/2017 - 14:56
O Projeto de Lei 7024/17, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), altera a Lei Antidrogas (11.343/06) para tornar nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente no depoimento de policiais.
O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é reduzir a população carcerária do País, que cresceu com a criminalização do tráfico de drogas. O número de presos aumentou mais de 160% nos últimos 14 anos.
Damous afirma que a Lei Antidrogas não distingue claramente o usuário do traficante. Isso fez com que muitos consumidores fossem condenados por tráfico, apenas com base no testemunho de policiais. “A ausência de critérios mínimos para diferenciar quem exerce o comércio de drogas daquele que faz uso é um dos pilares dessa verdadeira anomalia no sistema de justiça criminal”, disse Damous.
Ele afirma ainda que a condenação exclusivamente com base no depoimento de policiais dificulta o exercício do contraditório por parte do acusado. “Nesses casos, o juiz tende a dar maior credibilidade à palavra do policial, invertendo o ônus da prova e obrigando o acusado a ter que provar sua inocência em situação amplamente desfavorável”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
