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11/04/2018 - 14h26

Deputados de quatro partidos são contrários à análise de proposta sobre prisão após segunda instância

Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça, parlamentares de PT, PCdoB, DEM e PSDB afirmam que intervenção federal no Rio de Janeiro impede a tramitação da PEC 410/18

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
A CCJ  da Câmara retomou os trabalhos em reunião nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (11) com um debate em torno da proposta que deixa clara na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18). Deputados de quatro partidos (PT, PCdoB, DEM e PSDB) se posicionaram contra a análise do tema em colegiados da Câmara.

A discussão é motivada pelos efeitos, no processo legislativo, da intervenção federal em curso no Rio de Janeiro, já que, no artigo 60, o texto constitucional diz: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a CCJ poderia votar a admissibilidade da PEC 410/18 no prazo de até um mês. Depois disso, continuou, o texto seguiria para análise de uma comissão especial.

Na avaliação de Maia, propostas para alterar a Constituição só não podem passar pelo Plenário durante o período de intervenção federal. O presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que já foram apresentados à comissão dois recursos contra o entendimento de Maia.

Divergência
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu que a Câmara acompanhe a decisão do Senado, que paralisou completamente a análise de alterações no texto constitucional. “A Constituição não pode ser emendada. O que é emendar a Constituição? Não é promulgar, emendar a Constituição é discutir e votar, inclusive nas comissões.”

Já o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), escolhido ontem relator da PEC 410/18, apoiou o entendimento de Maia. Para Bueno, qualquer posicionamento diferente “soa como um grande acordo para impedir que se discuta e se debata a questão da prisão a partir da segunda instância”.

A prisão após condenação em segunda instância ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, Lula está preso desde sábado.

Adiamento
Por sugestão do presidente da CCJ, foi retirada a única proposta de emenda à Constituição incluída na pauta desta quarta-feira, que trata os cuidados de longa duração entre os direitos da Seguridade Social (PEC 348/17). O objetivo de Vilela é debater esse tipo de proposta apenas depois de uma decisão sobre os efeitos da intervenção no Rio no processo legislativo.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Erasmo Neto | 16/04/2018 - 09h45
Parece que,até Deus,Jesus Cristo,Gandhi,... são usados para lavar dinheiro da corrupção; sociedade corrupta educa indivíduos corruptos?Na floresta,quando derrubamos as arvores grandes,as pequenas perdem a sombra.As delações premiadas, prisão em 2ª instância vão permitir,o STF trabalhar com mais agilidade.A carta magna é uma carta instituída diante das necessidades da época promovendo mudanças dos costumes para o aprimoramento da justiça que vai se constituindo no tempo-espaço até alcançar cada um de nós.Democracia;co responsabilidade comigo mesmo e com os meus semelhantes?Fim do egocentrismo?
Por que será... | 14/04/2018 - 20h48
[ESTUDO Supremo em Números FGV] "Tempo médio de pedido de vista dos ministros do Supremo chega a 3,7 anos. Ministro Celso de Mello é o que mais demora para publicar acórdãos: leva 679 dias em média. Pelo regimento, é para levar no máximo dois meses. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demoram, em média, meio ano para publicar os seus acórdãos no Diário da Justiça após o julgamento do processo. No caso dos habeas corpus, que garantem a liberdade de uma pessoa, essa demora é de quase oito meses; e nas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) chega a um ano."
Lourivaldo Freire | 14/04/2018 - 15h15
Quem deve realmente tem o quê temer. Pra cima deles. Corrupção abaixo.