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14/03/2018 - 11h43

Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime via rede social

Arte/SECOM
Dep. Francisco Floriano (PR-RJ
Floriano: É cada vez mais notório o uso das redes sociais e Whatsapp na atividade criminosa devido ao seu amplo alcance e facilidade de manuseio das informações

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir como agravantes de pena o uso de redes sociais ou serviços de mensagem via celular, como o Whatsapp, para divulgar cenas de crime ou para organizar a ação criminosa.

É o que determina o Projeto de Lei 9688/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). O deputado avalia que o Código Penal vigente está defasado em relação às novas práticas criminosas.

“A operacionalidade do crime ganhou novos formatos e está cada vez mais evidente o uso de redes sociais e do Whatsapp na atividade criminosa”, observa Floriano. “Outro problema é a banalização das cenas do crime. Não raro, criminosos divulgam cenas da ação criminosa por redes sociais e Whatsapp e ironizam a atuação das autoridades policiais”, acrescenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Helio do Prado | 15/03/2018 - 09h43
Precisa ficar clara a questão da divulgação. Se estou em um local e presencio uma ação criminosa e consigo gravar, qual o crime em remeter as imagens para uma autoridade ou uma mídia televisiva?
Izarael Corletto | 15/03/2018 - 00h24
Precisamos de uma lei que se faca cumprir as leis, temos ministérios,Exercito, Aeronáutica, Marinha, Justiça, Supremo Tribunal Federal, policia Federal, Policia Militar,Policia Cível, Guardas Municipal, para que? se cada dia o crime aumenta, o povo paga um conta absurda, o pais esta quebrado, tudo desmoralizado ao extremo. Precisamos de um ministério da Defesa, Justiça e Cidadania.Que coordene tudo isso que custa um absurdo e não da quase nada para justificar a sua própria continuidade. Todos dentro de um único poder central que determine o cumprimento das leis que ja existem.
Jades Oliveira | 14/03/2018 - 23h18
Não adianta apenas aprovar leis, se na prática o judiciário não irá usar. É preciso uma reforma em toda a lei penal,processual penal é execução penal.