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29/01/2018 - 12h45

PEC torna crime imprescritível queimar ônibus e atrapalhar a ordem pública

A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/17) que torna inafiançável e imprescritível a prática do crime de queima de ônibus e de atrapalhar a ordem pública.

A PEC foi apresentada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e prevê pena de reclusão para o crime. “É necessário que a nossa Constituição declare esse crime imprescritível, como o fez com o crime de racismo”, disse o parlamentar.

“Só assim teremos a garantia de que os criminosos serão efetivamente punidos, que a justiça será feita e de que chegaremos um dia à diminuição da prática dessa violência tão abjeta”, completou.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por comissão especial constituída especificamente para esse fim. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Eduardo | 31/01/2018 - 16h43
Samantha, sua proposta é bem mais razoável que a do deputado. Essa PEC que foi apresentada nada mais é do que um engodo, pois "atrapalhar a ordem pública" significa manifestar-se, e os políticos estão num barril de pólvora no que tange à impopularidade e possibilidade de protestos. Claro que não se deve queimar ônibus, mas este é o menor dos problemas neste país diante do caos que passamos. Ainda mais com tantas denúncias sobre operadoras de transporte público.
Samantha | 30/01/2018 - 16h36
Também acho que, em virtude da nossa situação atual, deveria criar uma PEC tornando imprescritível os crimes de colarinho branco, pois muitos corruptos se beneficiam da prescrição de seus crimes para se livrarem de cumpri-los. Esta sugestão inclusive é bem mais relevante do que esta em epígrafe, daí não sei porque ninguém propôs uma PEC nesse sentido ainda? ops, já sei, porque metade do congresso sofre desse mal né.Ou então se fosse proposta iam mexer tanto como fizeram na lei de anticorrupção que não ia dá em nada. ACORDA BRASIL!