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26/01/2018 - 17h48

PEC cria órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem à maior rádio de Minas Gerais – Rádio Itatiaia . Dep.Laudivio Carvalho (SD - MG)
Laudivio Carvalho: é necessário um quadro de servidores especializados para auxiliar nas atividades de ressocialização e agir em momentos de crise

Proposta de emenda à Constituição (PEC 365/17) que tramita na Câmara dos Deputados cria, no âmbito do dispositivo sobre segurança pública, os chamados corpos de segurança socioeducativa com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores.

O texto é de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) e acrescenta esse novo órgão de segurança pública para também promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a garantir a segurança e a integridade física dos socioeducandos.

Pela proposta, caberá ao novo órgão diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da segurança pública, atividades que visem à efetiva recaptura de internos foragidos das unidades socioeducativas; bem como promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico direcionado a unidades socioeducativas.

Transformação de cargos
A PEC também prevê a transformação dos cargos dos servidores efetivos do quadro de segurança dos sistemas socioeducativos dos estados e do Distrito Federal para agentes de segurança socioeducativa, sem prejuízo da remuneração.

Para Laudivio Carvalho, é necessário haver um quadro de servidores especializados no trato com menores infratores, para um acompanhamento que auxilie nas atividades de ressocialização e para agir nos momentos de crise.

“Para isso, há de se ter a figura dos agentes de segurança socioeducativa, organizados em um corpo próprio, integrado no sistema de segurança pública do País”, defende Carvalho.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Marcos Carvalho | 10/02/2018 - 19h59
Uma excelente iniciativa! Eu, particularmente, sou agente de segurança socioeducativo. E no exercício de minha profissão, vi muitos adolescentes totalmente envolvidos com o tráfico,por exemplo, chegando, até mesmo,a ser lideres de facções. Jovens, que não sabem o valor de uma vida. E mesmo assim, tiram a vida de outra pessoa, como se a vida não valesse nada. Já perdi,muitos colegas de trabalho,simplesmente,por serem reconhecidos como agentes. Não vejo os representantes dos direitos humanos, vindo a público, dar apoio a familiares de agentes mortos, mas os vejo apoiando esses criminosos.
eduardo vianna | 29/01/2018 - 10h42
nasce uma otima esperança,,, de reconhecimento
Kleber willliqm | 27/01/2018 - 13h16
Para bens uma ótima noticia Espero que de certo pois o sistema sócio educativo além de esta caótico está sendo privatizado .