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26/01/2018 - 17h48

PEC cria órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem à maior rádio de Minas Gerais – Rádio Itatiaia . Dep.Laudivio Carvalho (SD - MG)
Laudivio Carvalho: é necessário um quadro de servidores especializados para auxiliar nas atividades de ressocialização e agir em momentos de crise

Proposta de emenda à Constituição (PEC 365/17) que tramita na Câmara dos Deputados cria, no âmbito do dispositivo sobre segurança pública, os chamados corpos de segurança socioeducativa com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores.

O texto é de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) e acrescenta esse novo órgão de segurança pública para também promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a garantir a segurança e a integridade física dos socioeducandos.

Pela proposta, caberá ao novo órgão diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da segurança pública, atividades que visem à efetiva recaptura de internos foragidos das unidades socioeducativas; bem como promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico direcionado a unidades socioeducativas.

Transformação de cargos
A PEC também prevê a transformação dos cargos dos servidores efetivos do quadro de segurança dos sistemas socioeducativos dos estados e do Distrito Federal para agentes de segurança socioeducativa, sem prejuízo da remuneração.

Para Laudivio Carvalho, é necessário haver um quadro de servidores especializados no trato com menores infratores, para um acompanhamento que auxilie nas atividades de ressocialização e para agir nos momentos de crise.

“Para isso, há de se ter a figura dos agentes de segurança socioeducativa, organizados em um corpo próprio, integrado no sistema de segurança pública do País”, defende Carvalho.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

GAMA | 02/06/2018 - 13h05
NÓS AGENTES SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DE PERNAMBUCO PARABENIZAMOS VOSSA EXCELÊNCIA PELA INICIATIVA, ESSE FOI UM GRANDE PASSO PARA O RECONHECIMENTO E RESPEITO DE CLASSE TÃO MASSACRADA E DESMORALIZADA PELAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS, TENHO A MAS CRISTALINA CERTEZA QUE COM A APROVAÇÃO DESTE INSTRUMENTO DE DEFESA DA CLASSE OS GOVERNOS TERÃO QUE TOMAR A INICIATIVA PARA DISPONIBILIZAR MEIOS PARA QUE O PROFISSIONAL DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO TENHA MAS SEGURANÇA TANTO NAS UNIDADES COMO NO ÂMBITO FAMILIAR. RECEBA DE TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO VOTOS DE GRATIDÃO
Roberto dos santos | 05/03/2018 - 18h49
Acho que esta Pec deveria estar preocupada mais em garantir a ressocialização dos adolescentes internados nas unidades socioeducativas oferecendo melhores estruturas de trabalho para os profissionais que trabalham em condições desfavoráveis e menos focada e preocupada na contenção pois as estruturas já são por demais desumanas e não recuperam os jovens e os devolve à sociedade piores do que entraram .Esta questão dos jovens privados de liberdade tem que ter como meta a sua recuperação.
GILBER Sobral | 05/03/2018 - 10h24
Alguém com uma visão correta sobre menores infratores, tomora que seja aprovada