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03/01/2018 - 12h02

Projeto criminaliza exploração de mão de obra de menores de 14 anos

A Câmara dos Deputados discute proposta que torna crime explorar o trabalho de menores de 14 anos e submeter adolescente, entre 14 e 17 anos, a trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O Projeto de Lei 6895/17, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), pune com reclusão, de 2 a 4 anos, a contratação ou exploração de trabalho de menores de 14 anos. 

A mesma pena será aplicada a quem submeter adolescente entre 14 e 17 anos de idade a trabalho noturno, perigoso ou insalubre. O texto pune ainda a pessoa que permitir o exercício de trabalho ilegal de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

A regra não vale para menores que ajudam os pais fora do horário escolar, desde que não prejudique sua formação educacional e que o trabalho seja compatível com suas condições físicas e psíquicas.

A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), também deixa claro que não é crime a participação infantojuvenil em atividades artísticas e desportivas, desde que devidamente autorizados pelo juiz competente.

Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil em 2016. Destes, quase 1 milhão estava em situação irregular, sendo 130 mil menores de 13 anos.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Walison Walt | 05/01/2018 - 21h28
Realmente uma besteira atrás da outra. Nosso congresso ao invés de nos mostrar o valor real do trabalho para sermos pessoas mais honestas, não, fazem parecer como se fosse a coisa mais absurda, não é à toa que tenha tando usuário de drogas por aí; não sabem o que é trabalho!
RICARDO ELIAS COSTA | 04/01/2018 - 08h34
Ao invés de ficar criminalizando as coisas que os pobres podem fazer para ter uma vida mais digna, vocês deveriam criminalizar quem desvia dinheiro da merenda das crianças nas escolas, quem superfatura dinheiro de obras, quem não repassa o dinheiro para os hospitais. Espero que um dia essa hipocrisia de proteção desmedida acabe, querem proteger tolhendo os menos favorecidos e protegendo os mais afortunados. Um dia vocês pagaram por tudo isso, se Deus quiser.