Comissão debate processo especial para intervenção do Judiciário em políticas públicas

05/12/2017 - 09:05  

O Projeto de Lei 8058/14, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário, será discutido hoje pela Comissão de Finanças e Tributação.

Autores do requerimento para o debate, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) - que é autor do projeto - e Esperidião Amin (PP-SC) afirmam "que o fenômeno da judicialização das políticas é um fato incontestável na realidade brasileira, fruto de uma série de fatores conjunturais, políticos, paradigmáticos e legais, à qual as instituições devem se adaptar para que se desenvolvam da forma mais democrática possível".

Convidados
Foram convidados para a audiência pública o juiz Marcio Schiffler Fontes; a representante da Frente Nacional de Prefeitos, Paula Mascarenhas; o jurista Kazuo Watanabe; o doutor em Direito Processual Civil da USP Paulo Henrique Lucon; e o presidente da Interfarma, Antonio Britto.

A audência está marcada para as 14 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação