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10/11/2017 - 15h16

Rodrigo Maia: “Proibir aborto em caso de estupro não vai passar na Câmara”

“Não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza que essa questão não vai ser prejudicada de forma nenhuma”, escreveu o presidente da Câmara em sua página no Facebook

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Presidente da câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entrevista
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, escreveu na sua página na rede social Facebook que a eventual proibição de aborto em casos de estupro não vai passar na Casa. Ele também comentou declaração que deu após sair da Câmara nesta sexta-feira (10) e disse que não vai pautar o tema sem a certeza de que a legislação não vai ser prejudicada.

“É óbvio que está na comissão, não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza que essa questão [do eventual impedimento de aborto em casos de estupro] não vai ser prejudicada de forma nenhuma”, escreveu.

Na última quarta-feira (8), causou polêmica na Câmara a aprovação, em uma comissão especial que analisa o tema, do texto-base de uma proposta que inclui na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. Falta votar 11 destaques.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por sugerir um novo texto.

Nele, Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

“Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse Mudalen. Segundo ele, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não é alterado no parecer aprovado pela comissão especial.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), integrante do colegiado, a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ainda que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Marcelo Chagas | 22/11/2017 - 11h15
O Estado é, ou deveria ser, laico. Deputados, todos homens diga-se de passagem, não podem querer impor a mulheres vítimas de estupro ou que estão gerando bebês anencéfalos uma gravidez que trará riscos a sua vida e a seu psicológico. Se estão tão preocupados com o tema, deem assistência e orientação para que as mulheres ESCOLHAM. Parem de querer impor sua visão de mundo e de tentar tirar a opção de escolher.
Polyana Helmold | 21/11/2017 - 11h44
É uma grande covardia da parte das pessoas que são contra, mas não se imaginam na situação dessas mulheres. Ser obrigada a conceber um filho de um estuprador... "Só doar" dizem alguns, mas é claro! Porque todas as crianças em orfanatos são adotadas, não é mesmo?! Todas elas certamente devem ter uma vida plena gozando de todos os seus direitos, deve ser assim... No caso de risco de morte da mãe então, dispensa comentários. Dizem ser a favor da vida, mas a mãe pode morrer. Sendo que o feto só começa a desenvolver neurônios e o sistema nervoso em geral depois de algumas semanas. Vai entender...
Maria Vitoria Hadland Seidl | 20/11/2017 - 20h31
Gostaria de saber se estas pessoas que são contra o aborto, vão adotar as milhares de crianças abandonadas nas ruas. Se elas vão se responsabilizar financeiramente e pessoalmente por seu sustento. Gostaria de saber se elas vão informar as meninas estupradas, que estas vão ter que gerir um filho. Gostaria de saber se eles vão se responsabilizar pela saúde mental destas meninas. Gostaria de saber se estas pessoas vão de importar em ver suas filhas, suas irmãs, suas mães morrerem porque a gestação é de risco, e não podem abortar. Acredito que não. Pensem nas consequências antes de falarem.