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08/11/2017 - 16h58 Atualizado em 09/11/2017 - 15h23

Comissão aprova licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção

Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, foi incluído em parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen. Segundo a deputada Jô Moraes, proposta poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Os deputados Gussi, Campos e Mudalen conversam durante a reunião da comissão especial da Câmara

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro aprovou nesta tarde, por 19 votos a 1, o texto principal de proposta que, além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, poderá inserir na Constituição, segundo parlamentares, a proibição de todas as formas de aborto no País. Falta analisar 11 destaques.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.

Nele, Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.

Segundo a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Criada em 30 de novembro do ano passado, a comissão especial da Câmara surgiu como resposta a uma decisão da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.

Tentativas de adiamento
Durante as quase quatro horas de discussão nesta quarta-feira, deputados da oposição tentaram adiar a votação da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou questão de ordem argumentando que o parecer de Mudalen trata de tema estranho à proposta original.

O presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), decidiu que o relator pode incluir ponto que não estava na PEC original desde que guarde relação com o tema. Segundo ele, se o plenário da comissão entendesse que o parecer extrapola o tema, deveria se manifestar contrariamente por meio do voto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sore as políticas públicas voltadas à saúde mental e à luta antimanicomial. Dep. Érika Kokay (PT-DF)
A deputada Erika Kokay

Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) rejeitou a acusação de “fraude” e disse que a posição dos deputados religiosos têm que ser respeitada. O deputado João Campos (PRB-GO) acusou de “intolerância religiosa” aqueles que são contrários ao parecer de Mudalen.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por sua vez, questionou a legalidade do funcionamento da comissão, mesmo sem a deliberação, pelo presidente da Câmara, de requerimento de Gussi para prorrogar o prazo dos trabalhos. “Se uma mulher que sofreu um estupro coletivo e realizou interrupção da gravidez, vocês acham que ela deve ser presa?”, questionou. Em resposta, o deputado Sostenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou ser “a favor da vida” e contra “a morte dos indefesos”.

Para Diego Garcia (PHS-PR), o relatório contempla grande parte da sociedade brasileira, “contrária ao aborto”, inclusive as mulheres. “Se as mulheres tivessem representação maior na Casa, o resultado dessa discussão seria outro. Não legislem por nós”, contra-argumentou Luiza Erundina (PSB-SP).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Pollyana Gama (PPS - SP)
A deputada Pollyana Gama

Análise da constitucionalidade
Já a deputada Pollyana Gama (PPS-SP) defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se manifeste também sobre o parecer de Mudalen. A CCJ, que tem como atribuição examinar preliminarmente a constitucionalidade das PECs, aprovou a admissibilidade apenas da versão original apresentada pelo deputado Dr. Jorge Silva.

Durante o debate, Dr. Jorge Silva destacou que 12% dos nascimentos hoje são de crianças prematuras e que muitas ficam internadas por mais de 240 dias. Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença maternidade com a duração de 120 dias. Já a Lei 11.770/08 autoriza a prorrogação dessa licença por 60 dias para a funcionária de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Manuel | 18/11/2017 - 15h41
Só quem vivenciou ou acompanhou um caso de gravidez pré-matura sabe a importância desse tema. Sobre o tema do aborto, é impressionante como isso gera tanta revolta e discussão. Tal tema caberia, ao meu ver, somente a mulher decidir se quer ou não. Os que defendem com tanta eloquência que são favoráveis a vida deveriam se preocupar com as vidas de milhares de crianças que estão sendo destruídas pela ausência do estado. Parabéns!
tommy | 17/11/2017 - 03h38
CONTINUANDO Toda a agenda nefasta acolhida pela esquerda em geral, agenda globalista, encabeçada pela ONU, a mando dos donos do dinheiro deste mundo; alguns vão dizer que é teoria da conspiração, mas se pudessem pesquisar um pouco à ver o lixo que passa na TV, veriam como George soros, os rockfellers, fundação Ford e mcArthur, etc., gastam seu dinheiro numa agenda contra os valores judaico-cristão, o último bastião do ocidente, parabenizo algumas pessoas aqui por terem visto a reportagem tendenciosa, lógico que em certos casos, o aborto continuará como está previsto no C.P.
Ana | 15/11/2017 - 22h57
Estou perplexa com a posição de um povo do sexo masculino... Eu sou cristã e a favor da vida, mas impedir que a mulher decida ter ou não ter um filho fruto de uma violência sexual é o próprio inferno na terra. Conheço uma mulher que foi estuprada aos 14 anos e teve a filha, e a ama. Mas a realidade não é assim. Esse caso é uma exceção...Um estupro é crime, gente. Pelo amor de Deus, homens. Deus os livre de uma filha ou mulheres em suas famílias passarem por uma situação dessas. A favor da escolha de aborto! Fiquei chocada e muito triste com certas opiniões...