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26/10/2017 - 14h44

Relator defende aumento de período de internação para adolescente infrator

Para deputado que relata proposta de revisão do ECA, internação maior é alternativa à redução da maioridade penal. Relatório também regula presença de crianças em museus

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
O relatório que propõe mudanças no ECA continuará a ser discutido na próxima semana pela comissão especial

O deputado Aliel Machado (Rede-PR), relator da comissão especial que analisa a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), defendeu, nesta quinta-feira (26), o aumento do período de internação de adolescentes infratores como alternativa à discussão da redução da maioridade penal. Ele participou de videochat promovido pela Câmara dos Deputados.

No último dia 24, ele apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outros 52 apensados, em que prevê o aumento para até dez anos do período de internação de adolescentes em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte. Hoje o tempo máximo previsto de internação é de três anos. O relatório continuará a ser discutido na próxima terça-feira (31).

Machado propõe gradações para o período máximo de internação, no caso de ato que envolva morte, conforme a idade do infrator:

- entre 12 anos completos e 14 anos incompletos de idade: 3 anos;
- entre 14 anos completos e 16 anos incompletos de idade: 5 anos;
- entre 16 anos completos e 17 anos incompletos de idade: 7 anos; e
- entre 17 anos completos e 18 anos incompletos de idade: 10 anos.

O relator considera que hoje há um equívoco no ECA, ao tratar o adolescente de 12 anos igual o adolescente de 17 anos. “Não pode um adolescente de 12 anos que furtou uma bolacha poder ficar internado até 3 anos, e um adolescente de 17 que cometeu um latrocínio, um homicídio, poder ficar apenas seis meses”, disse.

O texto mantém a previsão, já contida no ECA, de que a autoridade judiciária determine o tempo máximo de internação a que o adolescente será submetido conforme cada caso. Essa decisão deverá ser reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. A proposta não fixa tempo mínimo de internação. Machado propõe ainda que, após completar 18 anos, o internado cumprirá a medida em estabelecimento separado dos demais.

Maioridade penal
Durante o videochat, o parlamentar refutou os argumentos de internautas que consideram que os adolescentes infratores são protegidos pela legislação atual. Para ele, o melhor caminho para tratar a criminalidade entre adolescentes não é reduzindo a maioridade penal. “Espanha e Alemanha diminuíram a maioridade penal para 16 anos e se arrependeram, porque aumentou o índice de criminalidade e os gastos do poder público com segurança”, apontou.

O parlamentar salientou ainda que, quando se reduz a maioridade para 16 anos, também se reduz, por exemplo, a idade para beber e dirigir. Ele ressaltou ainda que hoje há um déficit de 400 mil vagas no sistema penitenciário e que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. “Resolveu o problema só prender?”, questionou. “Este é um discurso equivocado”, completou. “A alternativa é melhorar o ECA.”

A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos já foi aprovada pela Câmara e aguarda a análise do Senado (PEC 33/12).

Museus
Outro tema polêmico contido no texto é a inclusão no ECA de dispositivo que atribui à autoridade judiciária o poder de disciplinar, por meio de portaria ou alvará, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em exposições de artes visuais em museus. Segundo o relator, a ideia é que valham para os museus as mesmas regras que hoje já valem para filmes ou peças.

“Não é proibitivo, não é classificação indicativa. O texto trata apenas das crianças que não têm autorização dos pais”, esclareceu. Aliel Machado afirmou que o tema, que não fez parte dos debates da comissão desde que foi criada, em 2013, entrou no relatório por conta de fato recente ocorrido em São Paulo em que uma criança – no caso, acompanhada da mãe – assistiu em um museu a uma performance contendo cenas de nudez, tendo o caso sido disseminado pelas redes sociais.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

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Comentários

Rosângela Barbosa Gomes | 27/10/2017 - 01h22
Sinceramente, não vejo necessidade de portarias ou alvarás para que crianças e adolescentes possam ir a exposições, sejam em museus ou galerias de arte. Muitos adolescentes e crianças gostam de frequentar estes espaços e não seus pais ou responsáveis. Tive muitos alunos nesta situação. Vão impedi-los de tornarem-se cultos? Nem sempre os pais sabem o que é melhor. A questão da polêmica da performance no museu deu-se com a presença da mãe da criança, será que se houvesse uma "plaquinha" do lado de fora da sala informando do que se tratava, ela teria deixado de entrar, com a mãe, e participar?
gildesio pereira | 26/10/2017 - 22h52
100.000.000 de brasileiros estão presos dentro de casa pela falta de segurança publica, logo, 400.00 encarcerados ou mal encarcerados não pode servir de base para dizer se melhorou ou não a vida deles, deveriam ter mto mais presídios e aumentar o tempo de prisão, acabar com a reincidência de crimes é o melhor caminho, pois são estes reincidentes que tiram a paz do povo brasileiro bem como da segurança pública que enxuga gelo, derrubar o limite de 30 anos de pena máxima da C.F é o caminho para melhorarmos inclusive o eca. 10 anos para um exímio assassino ainda é premio pra ele.
Aldo Borges Proença | 26/10/2017 - 21h54
Tem que aumentar essas penas e bem, bem como reduzir a idade de 18 anos para 14 no máximo. Isso tem que se feito já.