Comissão discute MP do registro civil nesta tarde
Quem quiser poderá participar do debate enviando perguntas e comentários pela internet
08/08/2017 - 09:03
A comissão mista que analisa a medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho (MP 776/17) realiza audiência pública nesta terça-feira (8).
O governo argumenta que algumas cidades do País não têm maternidade, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outros municípios para dar à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos.
Por isso, a MP permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.
O mesmo benefício é concedido pela MP para a criança em processo de adoção e ainda sem registro. O declarante (geralmente um dos pais adotivos ou ambos) poderá optar pelo município de residência do adotante na data do registro, além do local do parto e do local onde mora a mãe biológica.
Debatedores
Foram convidados para discutir a proposta:
- o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini;
- a representante do Ministério do Planejamento no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), Adriane Medeiros Melo;
- um representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil;
- um representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;
- um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);
- um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e
- um representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Participação popular
O debate ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A audiência será interativa e pode ser acompanhada pelo portal e-Cidadania.
Votação do relatório
Amanhã a comissão reúne-se para votar o parecer da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - ND
