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24/07/2017 - 08h57

Projeto criminaliza apologia ao comunismo

Texto pune quem distribuir propaganda com o símbolo da foice e do martelo e quem fizer apologia a regimes comunistas

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 65 Anos do Esquadrão de Demonstração Aérea – EDA - Esquadrilha da Fumaça. Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC - SP)
Bolsonaro: “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo”

A Câmara dos Deputados analisa proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. A medida está prevista no Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

O projeto altera a Lei Antirracismo (7.716/89) para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

Além disso, quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, pena atualmente aplicada para a apologia ao nazismo.

Terrorismo
A proposição altera ainda a Lei Antiterrorismo (13.260/16) para incluir o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

Quem fizer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas ou a regimes comunistas será punido com pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

Eduardo Bolsonaro argumenta que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.

Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.

Manifestações
O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror.

“Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Larissa | 08/10/2018 - 12h00
Poderia incluir apologia a tortura Tbm.
Glaucius Maximus | 28/09/2018 - 20h59
Como é lindo ver os comunistas nos comentários aterrorizados! Pessoas nefastas que idolatram um regime genocida que já matou mais de 120 milhões de pessoas e até hoje causa vítimas na Coréia do Norte, China, Venezuela, Nicarágua, Cuba, etc... Estou ansioso para ver cada brasileiro tornando-se uma célula de informação e entregarem às autoridades estes comunistas terroristas! Parabéns ao Deputado Eduardo Bolsonaro pela iniciativa de afastar de vez este cáncer de nosso pais.
Tiago José Adami | 28/09/2018 - 16h11
Poderia haver um aditivo nesta lei para considerar não só o comunismo, mas também, o socialismo. São duas ideologias ultrapassadas e assassinas.