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24/07/2017 - 08h57

Projeto criminaliza apologia ao comunismo

Texto pune quem distribuir propaganda com o símbolo da foice e do martelo e quem fizer apologia a regimes comunistas

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 65 Anos do Esquadrão de Demonstração Aérea – EDA - Esquadrilha da Fumaça. Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC - SP)
Bolsonaro: “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo”

A Câmara dos Deputados analisa proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. A medida está prevista no Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

O projeto altera a Lei Antirracismo (7.716/89) para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

Além disso, quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, pena atualmente aplicada para a apologia ao nazismo.

Terrorismo
A proposição altera ainda a Lei Antiterrorismo (13.260/16) para incluir o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

Quem fizer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas ou a regimes comunistas será punido com pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

Eduardo Bolsonaro argumenta que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.

Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.

Manifestações
O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror.

“Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Amauri Oliveira | 16/12/2018 - 11h06
Apoio TOTALMENTE o Projeto proposto pelo Deputado. O COMUNISMO deve ser CRIMINALIZADO no Brasil. A apologia ao COMUNISMO ou SOCIALISMO deve ter o mesmo tratamento como já acontece com o Nazismo e o Fascismo. Quaisquer manifestação Marxista deve ser punida com o rigor da Lei. COMUNISMO é CRIME ! O Comunismo matou mais de 120 milhòes de pessoas no Mundo, muito mais do que o próprio Nazismo.
José Marinho | 09/12/2018 - 12h25
Ele precisa definir o que entende por "comunismo", caso contrário qualquer coisa caberia nesse tema (social-democracia, ongs, direitos dos indígenas, mulheres, negros, lgbts, sindicatos, questões trabalhistas, previdenciárias, direitos de minorias religiosas, proteção ao meio-ambiente etc). Do jeito que foi proposto me parece que qualquer opinião que não seja de direita seria um crime, o que foge totalmente ao regime democrático, onde existe liberdade para se discutir e falar aquilo que pensa, ainda que desagrade alguém. Até uma ação trabalhista.
Alex Marcos T Fontes | 15/11/2018 - 23h29
Apoio! Imagine vc ter uma terra com vacas, boi de corte, plantações, centro de pesquisa e outros, de repente sua terra é invadida, tudo destruído. Garanto que não vai sair batendo palmas e agradecendo pelo o que foi feito. Botar fogo em ônibus e um dos seus familiares está dentro e morre. Não vai agradecer em rede nacional. Tomarem um imóvel seu. Não vai dizer que o direito de moradia é para todos e estará apoiando a perda. Acorda estamos no século XXI, precisamos por ordem no BRASIL. Ame-o ou Deixe-o. Não me diga que é ditadura. Gosto Ordem e Progresso!!!! BRASIL!!!