Projeto criminaliza prática de gravar filmes do interior do cinema
31/03/2017 - 13:02
A gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização poderá ser punida com reclusão de dois a quatro anos e multa, se o Projeto de Lei 6512/16, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), for aprovado pela Câmara.
O texto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipo penal específico para a prática conhecida como camcording. O código atual já pune a violação de direito autoral. Mas, para Fransischini, “a previsão de tal punição configura-se genérica, o que não reflete, de fato, o real prejuízo dos autores de obras que são copiadas de forma ilegal”.
“Ademais, essa proposta atenuaria os prejuízos causados pela sonegação de impostos e protegeria os milhares de empregos formais relacionados ao setor cinematográfico, haja vista que inibiria a comercialização de produtos ilegais”, justificou.
Pela proposta, estará sujeito à mesma pena quem transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público, por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial da gravação. Também será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
