Comissão especial debaterá pareceres sobre mudanças no Código de Processo Penal
24/05/2017 - 09:43
Está marcada para hoje a reunião da comissão especial sobre mudanças no Código de Processo Penal para a apresentação dos pareceres, pelos relatores-parciais, sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10. Essa apresentação já foi adiada por duas vezes.
A proposta foi dividida entre cinco relatores, na sequência dos artigos: deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), dos artigos 1º ao 164; deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), dos artigos 165 ao 320; deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dos artigos 321 ao 457; deputado Paulo Teixeira (PT-SP), dos artigos 458 ao 611; e deputada Keiko Ota (PSB-SP), dos artigos 612 ao 756.
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
A reunião será realizada no plenário 7, a partir das 14h30.
Da Redação – NA
