Comissão que discute legalidade do aborto debate limites da Justiça na formulação de normas

10/05/2017 - 09:27  

A Comissão Especial que analisa proposta que amplia o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros (PEC 58/11) e discute questões ligadas à legalidade do aborto no Brasil promove audiência pública nesta quarta-feira (10) com o tema “A Defesa da Vida e o Ativismo Judicial e Estado de Direito”. O debate será realizado a pedido dos deputados João Campos (PRB-GO) e Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

O colegiado foi instalado no final do ano passado, por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em uma ação julgada em novembro, que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês. O entendimento de parlamentares que compõem a comissão é que o STF usurpou o poder do Legislativo de elaborar leis e feriu a Constituição.

“Em consideração ao tema versado na PEC 58/11, que trata da defesa da vida incondicionalmente, devemos reforçar que foro adequado para discussão e formulação normativa é o próprio Poder Legislativo, cuja prerrogativas e mister constitucional encontra-se como nunca desrespeitado pelo outros Poderes sobre tudo pelo Poder Judiciário”, afirma o deputado João Campos.

Foram convidados:
- o professor de Direito Constitucional da USP, Elival da Silva Ramos; e
- o secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Mello do Amaral Junior.

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.

Da Redação - RL