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16/03/2017 - 09h11

Projeto torna crime divulgar ou compartilhar notícia falsa na internet

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para apresentação de relatório prévio do dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Hauly: divulgar notícia falsa pode causar danos irreparáveis

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet.

A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa (valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados), que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alega que a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas.

“Esses atos causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, argumenta.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Samuel Augusto | 18/05/2018 - 00h43
E quanto às fake promisses?! Tem algum parlamentar que tenha vergonha na cara e coragem de elaborar? Candidatos políticos prometem e mentem ao seu eleitorado. Que seja, pelo menos, uma única promessa...ser honesto. Elaborem uma PL que trate sobre este tema: As promessas dos candidatos eleitos devem ser perseguidas e cumpridas durante seus mandatos, sob pena de multa e inelegibilidade por terem sidos ineficientes. Afinal...se decidiram servir e foram inaptos a cumprir suas metas (palavras), que nunca mais sejam eleitos!
Artur Lopes - São Paulo | 02/03/2018 - 11h11
já existem penas para esses casos, seria ótimo também botar em pratica não somente esta como a lei de responsabilidade dos políticas que prometem coisas em campanhas políticas e não cumprem, ficaria muito feliz em velos atrás das grades por promessas não cumpridas por ao meu ver isso causa um mal muito maior ao estado que uma mentira a uma pessoa em particular? não que não seja grave também os dois casos, mas o mal que a mentira de um político causa a sociedade em geral é infinitamente maior e prejudicial! as duas já constam do cod penal vamos cumprilas ne!
Diego Nascimento | 08/01/2018 - 12h50
Fabiane Maria de Jesus, Luiz Áureo de Paula, Pamela Martins, Carlos Luiz Batista, todos cidadãos que sofreram violência por boatos publicados na internet, compartilhados por milhares de pessoas que não tomaram para si a responsabilidade do que poderia vir a acontecer se estas pessoas fossem inocentes. Diferente de antigamente, onde um boato atingia vizinhos, hoje um boato alcança cidades, estados, o país... o mundo, pelo whatsapp, facebook, instagram, etc. Tecnologia do seculo XXI para pessoas com mente dos seculo XII!