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16/03/2017 - 09h11

Projeto torna crime divulgar ou compartilhar notícia falsa na internet

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para apresentação de relatório prévio do dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Hauly: divulgar notícia falsa pode causar danos irreparáveis

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet.

A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa (valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados), que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alega que a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas.

“Esses atos causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, argumenta.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Pedro | 29/08/2017 - 11h40
Muito útil para casos de difamação ou compartilhamento (irresponsável) em redes sociais. Isso pode fazer com que as pessoas confirmem as informações antes de compartilharem e/ou aumentarem a dimensão da falsidade que muitas vezes prejudicam a imagem de alguém ou algo. Quem transporta algo ilegal, faz parte da ilegalidade do negócio.
Alessandro | 19/03/2017 - 09h38
Já existe tipo penal que trata disse. Artigos 138, 139 e 140 do código penal.
Anderson | 17/03/2017 - 18h25
Globonews, G1, Globo.com, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil, Brasil 247, Antagonista, Carta Capital,Veja, Exame....... a lista é imensa!