Comissão discute revisão de medidas socioeducativas nesta tarde
14/03/2017 - 08:32
A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, realiza audiência pública nesta terça-feira (14).
Foram convidados para o debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF):
- o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) Romero José da Silva;
- o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Renato Barão Varalda;
- o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Fábio Félix;
- a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; e
- a conselheira do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Thelma Mello.
Novo substitutivo
O relator da comissão especial, deputado Aliel Machado (Rede-PR), disse que pretende apresentar, até o fim de março, o novo substitutivo para as 53 propostas de revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores.
O texto é defendido por parlamentares contrários à redução da maioridade penal (PEC 171/93), aprovada pela Câmara em 2015, mas ainda em tramitação no Senado.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 12.
Da Redação - MB
