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19/01/2017 - 10h02

Projeto passa a considerar animais como bens móveis e não mais como coisas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3670/15, do Senado, que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis. A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), altera o Código Civil (Lei 10.406/02) ao prever uma nova natureza jurídica dos animais.

Anastasia defendeu uma mudança de paradigma jurídico no Brasil em relação aos animais, já que muitos países avançaram em sua legislação.

“Alguns países europeus avançaram em sua legislação e já alteraram os seus Códigos, fazendo constar expressamente que os animais não são coisas ou objetos, embora regidos, caso não haja lei específica, pelas regras atinentes aos bens móveis. Isso representa um avanço que pode redundar no reconhecimento de que os animais, ainda que não sejam reconhecidos como pessoas naturais, não são objetos ou coisas", afirma o autor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

ANGELO LUIZ TREVISAN | 29/11/2017 - 21h06
Os animais são sencientes. Merecem carinho, respeito e liberdade. Graças a Deus muitas pessoas já os veem assim. Mas uma lei tem que mais abrangente e específica para que sejam evitados e punidos os atos covardes que são cometidos. Mais firmeza e clareza nisso ou não vai evoluir em nada.
ANGELO LUIZ TREVISAN | 29/11/2017 - 20h56
Embora saibamos da dificuldade em se cumprir leis no Brasil também reconhecemos a importância da existência delas. Talvez seja sonhar alto demais mas espero que chegue o dia em que os animais sejam considerados "sensientes" neste país como já o é em alguns países da Europa. Essa lei não vai ferir ninguém mas somente exigir mais respeito com esse seres que noa dão atenção, carinho e alimento. Respeito a todos eles. É o mínimo que devemos ter até o dia que evoluamos o bastante para somente conviver com essas criaturas maravilhosas sem precisar abatê-los.
Elaine | 04/11/2017 - 00h01
Que não seja mera politicagem. Os animais há muito explorados e tratados como coisas devem ser reconhecidos como seres vivos e terem garantidos o seu direito de não mais terminar nos pratos de canibais. Daqueles que ainda exploram ou pagam pelo sangue dos animais. Que seja tornado público o grande equívoco do ser humano e que seja o fim dessa aberração!