Direito e Justiça

Ministro considera exagerada ameaça de renúncia dos procuradores da Lava Jato

01/12/2016 - 19:42  

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou de "exagerada" a ameaça de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de renunciarem à investigação. A ameaça foi anunciada na quarta-feira (30) como repúdio às alterações que a Câmara dos Deputados fez na proposta original das medidas de combate à corrupção apresentada pelo Ministério Público com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Os procuradores interpretaram como "intimidação" a inclusão no texto da possibilidade de juízes e membros do MP responderem por abuso de autoridade nas apurações.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tratar da Federalização da Segurança Pública do Distrito Federal. Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes: procuradores já devem ter se arrependido das declarações

“Acredito que a hipótese de renúncia tenha sido uma manifestação no calor dos fatos, foi um ato que não combina com o Ministério Público", afirmou Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (1º) após participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

O ministro procurou ressaltar o papel institucional do Ministério Público e disse acreditar que os procuradores já teriam se arrependido das declarações. "Os agentes do MP são agentes do Estado. Não é uma coisa pessoal. A Lava Jato vem fazendo um trabalho brilhante, é o maior símbolo de combate à corrupção, só que se trata de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal. As decisões são do Poder Judiciário, e não do cidadão A, B ou C", acrescentou.

Independência
Alexandre de Moraes não quis entrar em detalhes das medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara e agora em análise no Senado. Criticou apenas um artigo que, segundo ele, poderia levar à punição de interpretações de juízes e promotores.

Sobre as polêmicas mudanças que os deputados fizeram no texto original, Moraes salientou que o assunto ainda está em discussão no Congresso, que tem "liberdade e independência" para definir o que vai ser definitivamente aprovado. "Tenho certeza de que o Congresso Nacional não vai aprovar nada que fira a independência funcional e a liberdade de interpretação dos membros do Ministério Público e dos magistrados", apontou.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira

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