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28/11/2016 - 15h51

Parlamentares da oposição entram com mandado no STF contra instalação da CPI da Funai

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública e reunião ordinária sobre os tratados e acordos internacionais, acerca da defesa vegetal, firmados pelo Brasil. Dep. Nilto Tatto (PT - SP)
Nilto Tatto: a comissão não tem fato determinado que justifique seu funcionamento mais uma vez

Parlamentares do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a instalação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em funcionamento na Câmara dos Deputados. O relator do mandado é o ministro Ricardo Lewandowski.

Integrante da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumenta que a comissão não tem fato determinado que justifique seu funcionamento mais uma vez. A CPI anterior, que tratava do mesmo tema, encerrou-se em 17 de agosto sem relatório final aprovado.

Para Nilto Tatto, a CPI serve a um propósito político de retrocesso aos direitos de indígenas e quilombolas. "Não tem um fato determinado na justificativa desta CPI. Demonstra-se claramente que é uma CPI de uso político para avançar as propostas de retrocesso aos direitos de indígenas, quilombolas e do programa de reforma agrária. É uma CPI que cria uma insegurança jurídica no campo, aumenta a violência no campo."

Durante o funcionamento da primeira CPI da Funai e do Incra, parlamentares de oposição também tentaram suspender no Supremo os trabalhos da comissão de inquérito, mas sem sucesso. Em outra frente, conseguiram na Corte impedir a quebra de alguns sigilos bancários pela CPI.

Marília França / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural. Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Alceu Moreira: a CPI tem na sua denúncia a argumentação, uma a uma, de erros de má prestação de recurso público

O presidente da CPI da Funai e do Incra, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também comandou a comissão anterior.

Ele nega que as investigações não tenham fato determinado. "A CPI tem na sua denúncia a argumentação, uma a uma, de erros de má prestação de recurso público. Aliás, para pedir uma quebra de sigilo bancário de uma instituição pública ou privada, tem que ter fundamentação, uma denúncia. Tem denúncia de mau uso de recurso público, de dinheiro externo financiando ONGs no Brasil. Uma série de coisas que está lá no processo."

A CPI já aprovou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a liberação de todo o trabalho feito na primeira CPI.

Plano de trabalho
O relator das investigações antes e também agora, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou plano de trabalho que prevê a requisição de informações à Funai e ao Incra; convocação de ministros; depoimento de outras autoridades; e estudos sobre critérios de demarcação e seus efeitos sobre conflitos sociais e fundiários.

A comissão também prevê a realização de visitas técnicas aos estados do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e qualquer outro onde haja conflito.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção

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