Relator das medidas anticorrupção vai incluir ações para fortalecer advogados
23/11/2016 - 15:49
O relator do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que vai acatar, no substitutivo apresentado ontem, sugestões de deputados que pedem o reforço nas prerrogativas dos advogados.
Entre as medidas que devem ser aceitas estão a criminalização do exercício ilegal da advocacia, assim como da violação dos direitos dos advogados por parte de autoridades.
O reforço nas prerrogativas dos advogados foi cobrado por vários parlamentares como maneira de compensar o que eles classificam como fortalecimento da acusação no processo penal presente nas chamadas “Dez medidas contra a corrupção”.
Entre outros deputados, as mudanças foram cobradas pelos deputados Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Fausto Pinato (PP-SP), que apresentou voto em separado com a medida. “As prerrogativas dos advogados têm sido violadas de forma recorrente, sem que tenha havido a necessária repreensão”, afirmou Pinato.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) chegou a pedir que o projeto determine que, nas audiências judiciais, os membros do Ministério Público estejam posicionados no mesmo nível dos advogados – e não ao lado do juiz, como é hoje.
Aposentadoria compulsória
Outra medida cobrada por vários parlamentares é o fim da aposentadoria compulsória disciplinar para magistrados, que atualmente são condenados à aposentadoria em caso de condenação por irregularidades.
Essa previsão está em uma lei complementar, a chamada Lei da Magistratura, e não pode ser alterada por um projeto de lei. “Mas vamos recomendar, no relatório, que seja aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC 291/03), que está em tramitação e prevê o fim desse tipo de aposentadoria”, disse Lorenzoni.
A reunião da comissão especial que analisa a matéria prossegue no plenário 2.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira