Jurista questiona execução provisória de pena por corrupção

14/09/2016 - 14:56  

Durante a audiência pública sobre o projeto de lei que propõe medidas para combater a corrupção (PL 4850/16), o jurista, advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Rangel de Alckmin criticou a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à possibilidade de execução provisória (antes do trânsito em julgado) da pena por corrupção. A medida havia sido defendida na terça-feira (13) por representantes do Ministério Público.

“Quando o Supremo passa a interpretar a Constituição Federal contra sua própria letra, há um desvio de poder, um acúmulo de poder para o judiciário”, disse Rangel. Para ele, o foco maior de combate à corrupção deveria se concentrar numa reforma do Poder Judiciário. "O cumprimento mais rápido da pena e o fim da impunidade se dará com a eficiência do judiciário e a celeridade no julgamento"

Investigação
A diretora de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Magne Cristine Cabral da Silva, criticou o fato de a investigação não estar contemplada no projeto de lei. “As dez medidas contra corrupção só terão efetividade se houver eficiência no trabalho de investigação policial", alertou.

Ela fez duas sugestões: que a proposta cuide do aprimoramento dos órgãos policiais e que invista no aperfeiçoamento e excelência dos profissionais. “Não pode só olhar para o Ministério Público e o Judiciário. Hoje, temos 1/3 do efetivo que necessitaríamos para combater a corrupção”, completou.

Entre as medidas, para valorizar a profissão, ela sugeriu a carreira única na Polícia Federal, acabando com a distinção entre agentes e delegados, modelo adotado em outros países. Ela também citou o projeto do registro civil único que facilitaria a investigação e alterações no código de processo penal, que trata do inquérito policial, que poderiam dar mais celeridade ao trabalho da polícia. “Os projetos de segurança pública precisam reformar todo o sistema”, disse.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon