18/08/2016 - 18h59

Projeto determina volta do Brasão da República na capa dos passaportes

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as políticas de assistência social, saúde e educação para as pessoas com transtorno do espectro autista adultos. Dep. professor Victório Galli (PSC-MT)
Galli: nenhuma autoridade do Poder Executivo tem o poder de suprimir um símbolo da República de um documento tão importante que é o passaporte

O passaporte brasileiro poderá ter obrigatoriamente o Brasão da República Federativa do Brasil na capa.

É o que determina o Projeto de Lei 5747/16, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que tramita na Câmara dos Deputados.

Galli ressalta que o Brasão da República é símbolo do País, conforme a Constituição.

Além disso, ele aponta que a Lei 5.700/71, que trata da forma e a apresentação dos símbolos nacionais, traz a obrigatoriedade de constar o Brasão da República Federativa do Brasil dos documentos públicos federais expedidos e publicados.

Divulgação
Passaportes brasileiro - antigo e novo

O deputado acrescenta ainda que o Decreto Presidencial 8.374/14, que normatiza a expedição de novos passaportes, não trata e nem determina em nenhum artigo a modificação ou supressão do Brasão. “Mas o que temos visto no novo passaporte é uma figura que parece o Cruzeiro do Sul em sua capa”, ressalta.

“Entendo que nenhuma autoridade do Poder Executivo, especialmente o Ministério da Justiça, tem o poder de suprimir um símbolo da República de um documento tão importante que é o passaporte”, destacou. Para ele, o ato configura contravenção à Lei 5.700/71.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Vanda Berlini | 29/01/2019 - 17h13
Volta, volta Brasão! Volta! Volta pra nossos passaportes, pois tanto amamos o Brasil, e somos orgulhosos de sua soberânia!
Adriano Galdino | 19/01/2019 - 12h39
O PASSPORTE de COR Verde com o BRASÃO DOURADO é muito mais Real a bandeira e aos símbolos do Brasil.poderia melhora-lo colocando nas folhas internas impressões da cultura brasileira e fauna natureza em florescente e refletivas seria um passaporte em destaque mundial.
Ivanilde Diniz | 16/01/2019 - 19h07
Já resolveram a questão da volta do brasão da republica na capa dos passaportes?
Olá Ivanilde, o PL 5747/2016 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Acompanhe a tramitação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2090377
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados