Projeto determina volta do Brasão da República na capa dos passaportes
18/08/2016 - 18:59
O passaporte brasileiro poderá ter obrigatoriamente o Brasão da República Federativa do Brasil na capa.
É o que determina o Projeto de Lei 5747/16, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que tramita na Câmara dos Deputados.
Galli ressalta que o Brasão da República é símbolo do País, conforme a Constituição.
Além disso, ele aponta que a Lei 5.700/71, que trata da forma e a apresentação dos símbolos nacionais, traz a obrigatoriedade de constar o Brasão da República Federativa do Brasil dos documentos públicos federais expedidos e publicados.
O deputado acrescenta ainda que o Decreto Presidencial 8.374/14, que normatiza a expedição de novos passaportes, não trata e nem determina em nenhum artigo a modificação ou supressão do Brasão. “Mas o que temos visto no novo passaporte é uma figura que parece o Cruzeiro do Sul em sua capa”, ressalta.
“Entendo que nenhuma autoridade do Poder Executivo, especialmente o Ministério da Justiça, tem o poder de suprimir um símbolo da República de um documento tão importante que é o passaporte”, destacou. Para ele, o ato configura contravenção à Lei 5.700/71.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
