Projeto retira exceção da verdade em calúnia contra presidente da República
Texto altera o Código Penal para permitir a autor de suposta calúnia provar a verdade dos fatos
20/07/2016 - 16:03
O autor de suposta calúnia praticada contra o presidente da República poderá ter a chance de provar a verdade dos fatos. É o que prevê o Projeto de Lei 352/15, do deputado Major Olimpio (SD-SP), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Atualmente, nos casos em que a calúnia é praticada contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro, o Código Penal impede o autor das declarações caluniosas de provar que os fatos relatados são verdadeiros.
O código define como calúnia o ato de atribuir falsamente a alguém a autoria de fato definido como crime. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
“Esse texto mais parece uma norma de imperador, como se o presidente não estivesse submetido às mesmas leis das demais pessoas”, argumenta Major Olímpio.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, segue para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Alexandre Pôrto