Congresso fará sessão solene na terça para promulgar emenda do TST
Congresso Nacional vai promulgar Emenda Constitucional 92/2016
07/07/2016 - 17:41
O Congresso Nacional vai realizar uma sessão solene na próxima terça-feira (12), às 12 horas, para promulgar a Emenda Constitucional 92/2016. A emenda altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário.
A emenda também estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.
A alteração tem como origem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/10, aprovada pelo Senado em março de 2015 e pela Câmara em março deste ano.
O TST sempre foi reconhecido como instância máxima da justiça trabalhista. Apesar desse reconhecimento, não havia o registro expresso no texto constitucional. Ao apresentar a proposta, em 2010, o então senador Valter Pereira argumentou que, à semelhança do STJ, o TST também desempenha papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional em sua área de atuação.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
