Comissão aprova que bibliotecas e hospitais tenham exemplar da Lei Maria da Penha
30/06/2016 - 22:30
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto da deputada Conceição Sampaio (PP-AM) que torna obrigatória a disponibilidade de um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia (PL 854/15).
O texto exige que os exemplares sejam colocados em local visível e de fácil acesso ao público, ao menos 1 (um) exemplar da lei. Também estabelece que as despesas decorrentes corram por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
A relatora, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) foi favorável ao projeto. Segundo ela, a medida vai contribuir para reduzir a violência contra a mulher. “Traz um enorme potencial de produção de resultados positivos que servirão para mudar a cultura da sociedade brasileira com relação ao respeito do direito das mulheres de serem tratadas de forma digna e contribuindo para a melhoria da segurança das mulheres no Brasil”, disse Zanotto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mônica Thaty