Projeto obriga bibliotecas e hospitais públicos a terem exemplar da Lei Maria da Penha
30/06/2016 - 15:36
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 854/15, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que torna obrigatória a disponibilidade de um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.
O texto exige que ao menos 1 exemplar da lei seja colocado em local visível e de fácil acesso ao público. Também estabelece que as despesas decorrentes corram por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Segundo Conceição Sampaio, a divulgação da lei, assim como a realização de campanhas educativas, constitui algo essencial para internalizar os valores representados pela norma na população, competindo aos órgãos públicos contribuir para a realização deste objetivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mônica Thaty