Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

01/06/2016 - 21h40 Atualizado em 02/06/2016 - 01h47

Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A matéria será enviada ao Senado.

O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Outros reajustes
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.

Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Defasagem
Conforme a justificativa do STF, o projeto visa repor perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas. O Supremo aponta que a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo. Essa defasagem estaria induzindo, de acordo com a justificativa, uma alta rotatividade no âmbito do Judiciário, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.

O Supremo reconhece, porém, que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.



Comentários

Inacio Henrique Santos | 07/06/2016 - 18h01
O reajuste dos Servidores do Poder Judiciário da União é bem vindo após 10 anos sem qualquer ganho em nossos vencimentos. A impressa tem divulgados notícias inverídicas sobre sobre esse reajuste, não se fala se quer que a inflação do período não foi contemplada. Embora não seja o que a categoria entenda ser o correto é o possível, e outra, será parcelado ao longo de 4 anos, ou seja, além de não recebermos a inflação do período, ainda sofreremos com a incidência dos índices futuros que já passa de 9%. Em fim, grande parte do que está na mídia é ataque gratuito aos servidores públicos.
Ilvan Meireles | 07/06/2016 - 17h56
A defasagem atual é de 58,08% (IPCA de 2006 a abr/2016 82,97%, menos 15,76% reajuste de uma gratificação em 2012). Os vencimentos ainda são os mesmos da Lei 11416/2006, nunca houve reajuste. Essa lei corrigiu a inflação de 2002 a 2005, que foi de 39,87% e o reajuste médio de 38,5%, dividido em mais 3 anos (2006 a 2008). O reajuste do PL 2648 não é de 41%, só corrige os vencimentos em 12% e novamente reajusta a gratificação. O reajuste médio será de 23,57% (vejam o 8º Parágrafo da justificativa do PL), dividido em mais 4 anos. Isso nunca aconteceu com outra categoria.
Paulo | 04/06/2016 - 12h32
Nem sempre há recursos para todos. Mas, o fato é que os servidores do Judiciário estavam sem aumento há cerca de 2 anos. Os aposentados neste período tiveram 11%. Outra coisa, não é 41% (este é sobre o vencimento apenas). O aumento mesmo será de aproximadamente 20% em 3 anos.