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20/04/2016 - 17h01

Projeto quer separar presos primários de reincidentes e garantir profissionalização de detentos

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 4434/16 prevê que prisioneiros primários sejam alocados preferencialmente em estabelecimentos exclusivos, não se misturando com detentos reincidentes e de maior periculosidade. A proposta também define que o detento que não possuir qualificação profissional receberá instruções para trabalhar em alguma das atividades da prisão.


Suplente, o deputado Átila Nunes (PMDB-RJ), autor da proposta, explica que a separação dos presos primários dos demais cortará o ciclo negativo existente hoje no sistema prisional. “O sistema permite que um preso menos perigoso, em vez de ser reeducado para a sociedade, curse ‘faculdade do crime’”, disse.


Para ele, também é preciso proporcionar meios de o preso construir, ou recuperar, os valores da sociedade, por meio da educação e do trabalho, além da assistência material, à saúde, jurídica, social e religiosa, previstas na lei.


A proposta, que altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84), aguarda designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - João Vítor Silva
Edição - Alexandre Pôrto

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