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16/03/2016 - 18h31

Novo Código de Processo Penal trará mais celeridade e menos impunidade, diz presidente da comissão

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
A comissão especial tem o prazo de 20 sessões para que sejam apresentadas emendas. Depois será elaborado um relatório para votação na comissão especial e no Plenário

O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado Danilo Forte (PSB-CE), afirmou em reunião, nesta quarta-feira (16), que o colegiado pretende aprovar um texto que dê mais celeridade aos processos e diminua a impunidade nos processos. "Vamos construir uma legislação para que a gente possa dar ao Brasil um rito processual capaz de diminuir a máxima em que se diz ‘que a polícia prende e a justiça solta’”, defendeu o parlamentar. 

Forte também destacou alguns pontos importantes que serão discutidos na comissão, como a criação do "juiz das garantias" - um juiz especial que atuaria durante o período de investigação criminal para cuidar da legalidade dos trâmites e dos direitos individuais das partes.

“Há vários pontos bem atuais, desde a questão do ‘juiz de garantia’, que dá mais segurança ao julgamento; da fiança para os crimes financeiros, de colarinho branco; como a questão da diminuição do número imenso de recursos que muitas vezes postergam a execução da pena", disse o presidente da comissão.

Relatores parciais
Além do relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), foram designados hoje outros cinco parlamentares como relatores parciais, que serão responsáveis pela revisão do texto do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41). Serão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A comissão especial tem o prazo de 20 sessões para emendas. Depois disso, será elaborado um relatório que deverá ser votado na comissão especial e depois no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Luciana Cesar

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