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07/03/2016 - 13h56

Projeto estabelece redução da pena de preso que participar de atividade religiosa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que trata da diminuição da pena do preso que participe de atividade religiosa. Conforme o texto, a pena do condenado a regime fechado ou semiaberto será reduzida em um dia para cada seis horas de participação efetiva em atividades de pregação, evangelização, estudos teológicos, grupos de oração ou trabalhos pastorais. Essas seis horas deverão ser distribuídas em, no mínimo, três dias.

A medida está prevista no Projeto de Lei 567/15, do deputado Flavinho (PSB-SP), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), na parte que trata da remição (resgate) da pena. Atualmente, a legislação permite a remição por trabalho ou estudo.

Ainda segundo a proposta, as horas diárias de trabalho, de estudo e de atividade religiosa serão definidas de forma a se compatibilizarem.

O deputado Flavinho defende que a integração religiosa pode ser um meio eficaz de ressocializar condenados. “As religiões, em geral, buscam o bem-estar mútuo e uma convivência social pautada em harmonia e boa conduta. Sob tal aspecto, a religião estimulará a reintegração social, incutindo princípios contrários às condutas criminosas”, explica o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Roberto Sena Trindade | 27/01/2018 - 17h01
Olá boa tarde excelentíssimo Deputado. Gostaria de saber . Qual são as religiões que terá o direito deste benefícios. Pois o Brasil é um país laico e temos diversas religiões. Outra coisa está Lei não vai obrigar o presso a seguir a religião só para ter este benefício. . Mais uma coisa si o preso for um ateu como fica isso. . E por fim só mais uma coisa. . E si o preso ou presa for DEITA como fica isso. No meu caso eu sou um DEISTA. Como todos os seres humanos corre o risco de errar . Si por ventura eu mim envolva em um acidente de trânsito por exemplo e vo para a cadeia. Como a lei vai
José Carneiro | 27/01/2018 - 09h06
E o preso que não tiver religião??? Num Estado Laico agora, pra ter um benefício, vai ser obrigado escolher uma religião ?? Este Estado é Laico mesmo ??? E aquela coisa de "todos são iguais perante a Lei", acabou ??
Renato Nascimento | 19/12/2017 - 14h12
O que mais vai ter é preso com interesse apenas na sua remissão da pena frequentando os cultos. Sem sentimento religioso e enganando os outros presos que agem com sinceridade na fé.