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07/03/2016 - 13h56

Projeto estabelece redução da pena de preso que participar de atividade religiosa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que trata da diminuição da pena do preso que participe de atividade religiosa. Conforme o texto, a pena do condenado a regime fechado ou semiaberto será reduzida em um dia para cada seis horas de participação efetiva em atividades de pregação, evangelização, estudos teológicos, grupos de oração ou trabalhos pastorais. Essas seis horas deverão ser distribuídas em, no mínimo, três dias.

A medida está prevista no Projeto de Lei 567/15, do deputado Flavinho (PSB-SP), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), na parte que trata da remição (resgate) da pena. Atualmente, a legislação permite a remição por trabalho ou estudo.

Ainda segundo a proposta, as horas diárias de trabalho, de estudo e de atividade religiosa serão definidas de forma a se compatibilizarem.

O deputado Flavinho defende que a integração religiosa pode ser um meio eficaz de ressocializar condenados. “As religiões, em geral, buscam o bem-estar mútuo e uma convivência social pautada em harmonia e boa conduta. Sob tal aspecto, a religião estimulará a reintegração social, incutindo princípios contrários às condutas criminosas”, explica o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Renato Nascimento | 19/12/2017 - 14h12
O que mais vai ter é preso com interesse apenas na sua remissão da pena frequentando os cultos. Sem sentimento religioso e enganando os outros presos que agem com sinceridade na fé.
Gabriel Freires Maciel | 24/11/2017 - 11h39
E os presos que optarem pelas religiões afro candomblé,umbanda) esse projeto Contempla essas religiões
Suzana | 08/03/2016 - 23h29
O projeto vai contra a proibição de forçar o detento a participar de atividades religiosas. E também incorre em despesas do Erário público, que terá que pagar religiosos para oferecer essas tais "atividades religiosas". E além disso tudo o projeto é inconstitucional porque o Estado é LAICO, é PROIBIDO aos órgãos de governo fornecer serviços religiosos justamente porque a quantidade de religiões é infinita e não há registro público de entidade religiosa, o preso pode simplesmente se auto-denominar pastor de religião criada por ele mesmo e receber dinheiro do Estado além da redução da pena.